A Câmara Municipal de Lagoa de Itaenga, por intermédio de seu(a) Agente de Contratação/Setor Competente, no uso de suas atribuições legais, torna público, para os devidos fins, que a Dispensa de Licitação nº 005/2026, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, nas áreas administrativas e de tecnologia da informação e comunicação, relacionadas ao gerenciamento eletrônico dos atos em atos em plenário via Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), incluindo suporte técnico e operacional, para atender as necessidades da Câmara de Municipal de Lagoa de Itaenga – PE , foi declarada DESERTA, tendo em vista a ausência de interessados no certame durante o prazo estabelecido para apresentação de propostas, conforme publicação realizada no Sitio Oficial da Câmara (https://lagoadeitaenga.pe.leg.br/aviso-de-contratacao-direta-processo-administrativo-n-o-005-2026-dispensa-n-o-005/) e demais meios oficiais utilizados por esta Administração.
A sessão/recebimento de propostas ocorreu no período de 17/03/2026 até às 23 horas e 59 minutos do dia 20/03/2026, não havendo qualquer proposta válida protocolada/enviada dentro do prazo estipulado.
Dessa forma, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, ficam os autos encaminhados à autoridade competente para deliberação quanto à repetição do procedimento, eventual adequação das condições da contratação ou adoção de outra medida administrativa cabível.

Lagoa de Itaenga-PE, 30 de março de 2026.

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Comelândio Henrique dos Santos,

Agente de Contratação